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O presidente da Câmara Vereadores de Orleans, Euclides Pilon, juntamente com os vereadores, estiveram reunidos nesta segunda-feira,25, para mais uma sessão solene. Entre os assuntos na pauta, dois projetos de lei, duas indicações e um requerimento foram aprovados. Sendo eles listados abaixo, bem como os respectivos autores:

PROJETO DE LEI PE Nº 0008 DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Autoria: Poder Executivo, que : ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI PE Nº 0009 DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Autoria: Poder Executivo, que : RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 0005/2023 – Autoria: Vereador Valter Orbem, que: ” Que o executivo forneça a relação das Ruas que tem restrições ao transito de caminhões pesados no municipio, informando a quantidade de peso permitida bem como a legislação que definiu tais regras. ”

Indicação nº. 0011/2023 – Autoria: Vereador Valter Orbem, que: ” Que o Executivo através das comissão de transito, faça a pintura de vagas de estacionamento em frente ao Postinho de Saúde da Lomba, deixando uma vaga para Embarque e Desembarque.”

Indicação nº. 0012/2023 – Autoria: Marlise Maria Salvador Zomer, que: ” Que o Executivo faça a limpeza das laterais da Rua Miguel Couto, mais precisamente em frente ao Salão de Beleza da Luzia (apenas referencia).”

Todos os projetos, indicações e requerimentos foram aprovados por uninamidade.

Ainda nesta sessão, foi feito as seguintes leituras:

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003 DE 27 DE MARÇO DE 2023 autoria do Poder Executivo:“ALTERA ÁREAS DO ANEXO IV DE ZPR – ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL PARA ZUD – ZONA DE USO DIVERSIFICADO E ARTIGO 99, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 2.147, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004 DE 27 DE MARÇO DE 2023 de autoria do Poder Executivo: ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.923 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício N.º 62/2023 do Poder Executivo: Solicita espaço na Tribuna da Sessão Ordinária do dia 03/04/2023 (segunda-feira), por aproximadamente 30min, para falar de assuntos relativos à administração.

Protocolo: [ 0163 / 2023 ] – Ofic Laboratórios de análises clinicas de Orleans Solicitam o realinhamento de preços dos exames de laboratórios.