A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, em decisão unânime, a “nulidade por ilegitimidade” de provas da Operação Alcatraz contra o deputado estadual Julio Garcia (PSD). O ex-presidente da Alesc chegou a ter a prisão domiciliar decretada pela Justiça em janeiro deste ano.

Em comunicado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o presidente da 5ª Turma do STJ, ministro Joel Paciornik, informou que a decisão não se estende aos demais investigados no inquérito e requer que se apure a “existência de justa causa a partir de provas absolutamente autônomas”.

A questão diz respeito às discussões sobre o direito a foro por prerrogativa de função do deputado Julio Garcia, que era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) quando iniciaram as investigações – um debate que se estende desde o início da Operação Alcatraz. O STJ anulou provas que considerou terem sido obtidas sem aval da autoridade judicial competente.

A juíza federal Janaína Cassol, responsável pelos inquéritos da Operação Alcatraz, ainda não se manifestou nos autos a respeito da decisão.

O advogado que representa o deputado Julio Garcia (PSD) na ação, César Abreu, diz que agora é aguardada a decisão proferida no acórdão, mas a expectativa é que com esta nulidade o processo contra o deputado seja arquivado e ele, inocentado. “Estamos trabalhando para alcançar a inocência do nosso cliente, que é vítima de narrativas, de suposições e especulações, as quais, repetidas, tendem a se confundir com a verdade”, afirmou.