O governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (8) para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratam, respectivamente, da remuneração mínima de R$ 5 mil aos integrantes da carreira do magistério público estadual que possuam ensino superior e da recomposição salarial aos servidores da segurança pública, que terá uma remuneração mínima de R$ 6 mil, a partir do segundo semestre de 2022.

Os projetos foram entregues pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB). Os parlamentares José Milton Scheffer (PP), líder do Governo, Maurício Eskudlark (PL), Dirce Heidersheidt (MDB) e Silvio Dreveck (PP) acompanharam o ato, assim como o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, os secretários de Estado Jorge Eduardo Tasca (Administração) e Luiz Fernando Vampiro (Educação), o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet, o delegado-geral de Polícia Civil, Paulo Koerich, o perito-geral Giovani Adriano, e o chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos Aurélio Barcelos.

Pela proposta, a remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores se aplicará àqueles com curso superior e jornada de 40 horas semanais. A medida deve beneficiar 12.252 servidores ativos, 10.119 inativos e 26.484 admitidos em caráter temporário (ACTs), totalizando 48.858 professores, o que representa 63,9% do total de servidores que compõem o quadro do Magistério Público Estadual.

Na área da segurança pública, o governo propõe recomposição salarial aos policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos. As mudanças foram debatidas com 16 entidades representativas de carreiras da segurança pública de Santa Catarina. O investimento do Estado chegará a R$ 650 milhões, em 2022.

Pelo projeto, as alterações ocorrerão em dois momentos: janeiro e julho de 2022. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras. Se aprovado, a partir do segundo semestre do ano que vem soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, agentes da Polícia Civil e auxiliares periciais em início de carreira terão remuneração bruta de R$ 6 mil. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras.

Antes de apresentar os reajustes, o governo trabalhou em estudos com as secretarias de Administração, Fazenda e pastas envolvidas, que calculam que o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 1,250 bilhão.

Valorização histórica
O governador Carlos Moisés destacou que a importância do momento histórico, já que além de beneficiar os profissionais da Educação e da Segurança Pública, os projetos servirão como estímulo para manter os padrões dos serviços já prestados no estado.

“A valorização do trabalho dos professores é fundamental para a qualidade do ensino em Santa Catarina. São eles os grandes agentes de transformação e formação das gerações. O Governo do Estado hoje trata a educação como prioridade, com investimentos históricos.”

Segundo o governo, o reajuste à segurança pública faz jus aos bons resultados apresentados nos últimos anos, com redução significativa dos principais índices de criminalidade. “Santa Catarina tem, atualmente, a melhor segurança pública do Brasil, por isso é justo que tenhamos os profissionais com a melhor remuneração também.”

De acordo com o governador, o trabalho de valorização de servidores estaduais deverá se estender às demais carreiras, com prioridade para a saúde e para os servidores que estão sem reajuste há mais tempo.

O presidente da Assembleia Legislativa também enalteceu o ato como um momento importante para Santa Catarina e para o Parlamento. “As duas propostas já eram esperadas pelos deputados. Ao enviar os projetos tratando da educação e da segurança pública, o governo abre horizonte para que a gente consiga uma boa conversa com as duas categorias e encaminhamentos para que possamos contemplarmos as outras categorias dos servidores.”

Para Mauro de Nadal, a tramitação das duas matérias será tranquila no Parlamento catarinense. “Não vejo problemas na tramitação, tudo aquilo que se refere a ganho aos servidores tem uma tramitação tranquila.”

Educação é essencial
O secretário de Estado da Educação enfatizou o aumento expressivo da remuneração do magistério, chegando a um patamar de aproximadamente R$ 600 milhões em 2021. “Temos o recurso garantido. A educação é essencial, tem uma lei sobre sua essencialidade. Santa Catarina foi protagonista no retorno às aulas de forma presencial no país. Desde fevereiro os professores estão em sala de aula, mesmo em um momento crítico. A remuneração é um reconhecimento também a todo o trabalho”.

O secretário ainda explica que, paralelamente a essa PEC, o governo do Estado está fazendo um trabalho de descompactação da carreira do magistério. Isso faz com que o profissional inicie a carreira recebendo R$ 5 mil, mas possa progredir na remuneração com cursos de aperfeiçoamento e capacitação até o nível de doutorado. Esse projeto de lei deve ser levado ainda neste ano para apreciação da Alesc e, se aprovado, estará vigente em 2022.

“O governador também nos autorizou a começar a estudar a descompactação da tabela da carreira do magistério, para que ele possa iniciar com R$ 5 mil podendo alcançar níveis de até R$ 10 mil, incentivando aqueles que chegam ao fim de carreira com doutorado, com especializações e tempo de carreira.”

Segurança
Para o comandante da Polícia Militar, é de extrema importância a entrega da proposta para os profissionais da segurança pública. “Esse gesto do governador de trazer uma recomposição salarial e a forma de como foi planejado, importante dizer isso, dentro do que era possível, concebe um percentual maior a nossa base, recuperando a nossa base, e um percentual menor ao nosso efetivo superior, justamente para que nós tenhamos uma equidade, aportando e recuperando o poder aquisitivo da nossa base”, afirmou Tonet.

Via Alesc