Com a redução da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, os cofres públicos de Santa Catarina terão perda de aproximadamente R$ 360 milhões somente neste. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que também trata as alíquotas de energia, telecomunicações e transportes, foi aprovado no Senado na noite de ontem.

A Lei Complementar Federal trata os produtos como bens essenciais e indispensáveis. Sendo assim, os estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima da alíquota geral, que varia de 17% a 18%.

O texto prevê zerar o imposto que vai para os cofres estaduais sobre diesel e gás de cozinha, reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol e compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.

Ismael Cittadin, economista, explica que o impacto negativo acontecerá de forma imediata, mesmo que o Governo Federal cumpra a medida de ressarcir 5% dos produtos inclusos no PLP. Cidades que tem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) maiores, tendem a sofrer mais.

Segundo dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgados pro meio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), até 2024, a perda do Estado somará R$ 870 milhões. Criciúma será um dos municípios do Sul mais afetados, deixando de arrecadar R$ 34,8 milhões.

Por outro lado, Cittadin explica que é preciso analisar a substituição desta redução através de duas formas: o Estado pode cobrar mais ICMS de outros produtos, nesse caso os mais taxados, que são os cigarros e bebidas. E, pelo crescimento econômico pois conforme o Boletim Focus, o aumento do Produto interno bruto (PIB) deste ano é de 1,2%. “Significa que os Estados que tiverem uma performance econômica maior, vão ter uma arrecadação de ICMS maior”, disse.

Mesmo com a redução do ICMS sobre os produtos básicos, o Senado Federal projeta um aumento de arrecadação de R$ 66 milhões do país. Desta forma, parte do imposto com a gasolina pode ter recompensa pela própria arrecadação criada pelo crescimento econômico.

“A redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina tende a ter ume feito que vamos notar nas bombas no país. Em Santa Catarina, ainda será um pouco menos pois é o Estado que tem a melhor alíquota no Brasil, que é de 25%”, salientou o economista. No Rio de Janeiro, por exemplo, é de 34% e a média no país, é de 30%.

No entanto, estima-se que em longo prazo, com a redução do preço do combustível, a perda dos cofres também será menor. Se aplicado em cima de um preço de R$ 4,00, a contribuição do limite do ICMS também baixa.

Dentro da proposta, também está à diminuição do PIS/COFINS da gasolina, que está em R$ 0,69 por litro. A redução do valor no litro da gasolina, conforme o presidente Jair Bolsonaro em entrevista a imprensa, é de R$ 2,00 e do diesel, R$ 1,00.

Perda nos cofres públicos até 2024

Confira o valor que alguns municípios do Sul perderão com a redução do ICMS sobre o combustível até 2024:

Araranguá: R$ 8.452.136,50
Balneário Arroio do Silva: R$ 1.379.630,91
Balneário Gaivota: R$ 1.382.293,23
Balneário Rincão: R$ 1.551.335,81
Braço do Norte: R$ 10.011.819,10
Capivari de Baixo: R$ 5.740.155,73
Cocal do Sul: R$ 6.577.149,12
Criciúma: R$ 34.864.848,78
Ermo: R$ 2.520.390,28
Forquilhinha: R$ 7.009.018,10
Grão Pará: R$ 3.062.453,70
Gravatal: R$ 2.106.480,40
Içara: R$ 12.091.852,11
Jaraguá do Sul: R$ 52.727.423,85
Lauro Muller: R$ 4.748.074,25
Meleiro: R$ 2.377.813,31
Morro da Fumaça: R$ 4.819.148,47
Nova Veneza: R$ 6.316.429,15
Orleans: R$ 6.497.817,60
Pedras Grandes: R$ 2.096.130,28

Matéria: Letícia Ortolan/tnsul Criciúma