Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados quer restringir a presença de menores de 18 anos em alguns estabelecimentos.

A ideia é do deputado Roberto de Lucena, do Partido Verde de SP. A proposta dele quer alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para já tentar afastar a polêmica, Lucena justifica que seu projeto precisa ser aprovado porque direito a liberdade não pode ser confundido com o que chama de perdimento.

O deputado explica que não se pode falar em ferir direitos dos jovens, quando um bem maior deve ser preservado: a sua dignidade, a sua segurança e o seu bem-estar. Ele ainda afirma que crianças e adolescentes têm sido usadas por adultos para cometer crimes.

Pela proposta, menores de 18 anos só poderiam estar em bares, restaurantes, lanchonetes ou em qualquer outro lugar público depois das dez da noite, se acompanhados por seus pais ou responsáveis.

Antes de ser votado no Plenário, o projeto de lei será analisado por comissões especializadas.