Fotos Prefeitura (3)A Prefeitura de Orleans recebeu um ofício por meio do Ministério da Saúde, onde retrata a instauração de Tomada de Contas Especial, informando sobre irregularidades na aplicação dos recursos recebidos do Sistema Único de Saúde – SUS.

De acordo com a documentação, as irregularidades ocorreram nos anos de 2007 e 2008, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sendo também notificados de forma solidária do referido débito o Sr. Valmir José Bratti e o Sr. Arcângelo Librelato, na época, prefeito e secretário de saúde, respectivamente. O total notificado é de R$ 227.268,14.

Caso não haja o pagamento do débito em um prazo de quinze dias, a Tomada de Contas Especial, após concluida, será encaminhada para o Tribunal de Contas da União e será procedida a inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais – CADIN, o que inviabilizará o repasse de verbas de convênios por parte da União e do Estado.

Agora, a assessoria jurídica da Prefeitura, está buscando alternativas jurídicas viáveis a fim de afastar a responsabilidade pelo referido pagamento da Prefeitura, com o intuito de não onerar os cofres públicos e prejudicar os munícipes por conta de atos praticados em outras administrações.

Ascom/Prefeitura de Orleans