O Governo do Estado de Santa Catarina investirá R$ 500 milhões nos municípios catarinenses, por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), e na manhã desta terça-feira, dia 30, foi a vez da Secretaria do Desenvolvimento Regional (SDR) de Criciúma receber a equipe técnica do Estado, para orientações a respeito da descentralização do repasse. Além da SDR de Criciúma, o encontro reuniu as Regionais de Araranguá, Tubarão e Braço do Norte e um total de 41 prefeituras.

“Os prefeitos poderão efetuar investimentos sem a necessidade de contrapartida. O Governo do Estado dá condições dos municípios levarem crescimento e qualidade de vida para a população da região sul, e para todo o Estado”, assegura o secretário do Desenvolvimento Regional de Criciúma.

O Fundam, criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 prevê a liberação de no mínimo R$ 700 mil reais para municípios com até 50 mil habitantes. Os demais podem chegar ao teto de R$ 3 milhões. “A verba será usada para investimentos e não para custeio. Desta forma teremos obras realizadas simultaneamente nas 295 cidades catarinenses. São investimentos estratégicos ao passo que teremos obras pequenas e obras grandes e estruturantes”, explica o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Cada prefeitura tem o direito de apresentar dois projetos no valor do repasse, ou, se preferir, um projeto que cubra o valor destinado ao município em questão. A proposta deve ser cadastrada no portal do Governo do Estado, www.sctransferencias.sc.gov.br. “Se o projeto do município exceder o valor contemplado pelo Fundam, a prefeitura pode completar somente por meio de contrapartida financeira”, afirma o diretor de Gestão de Fundos da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco Pinheiro.

Infraestrutura, educação e saúde são os alvos do Fundam

A utilização dos recursos do Fundam deve contribuir em setores cruciais para o desenvolvimento dos municípios catarinenses. Para a área de infraestrutura, logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nos setores de saúde, educação e assistência social; construção de centros integrados para desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades dos serviços de saúde e educação pública; por fim, para compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

“Os prefeitos ficaram motivados com as reuniões. É um valor que os municípios jamais esperavam receber e o Governo do Estado proporcionou. Vai dar visibilidade ao Governo, para os municípios e para as aplicações”, diz Pinheiro.

Texto e fotos: Thiago Hockmüller

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Criciúma