O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), decidiu nesta terça-feira, 25, mudar a ordem da votação dos projetos previstos para serem apreciados nesta noite pelo plenário. Após a aprovação da Medida Provisória 611, sobre recursos extraordinários para Ministérios, estava prevista a votação do projeto que prevê o uso dos recursos dos royalties do petróleo para Educação, mas Alves decidiu votar agora a PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público.

“A PEC 37 exige quórum qualificado e, portanto, não pode ficar para depois de votações que podem se alongar muito”, argumentou. Uma nova sessão foi iniciada às 20 horas com a votação desta matéria. Para serem votadas, as propostas de emenda à Constituição precisam de 308 votos para aprová-la. Neste momento, há 442 deputados na Casa.

Após a manifestação unânime contra a PEC 37 dos líderes de todos os partidos, o Plenário rejeitou, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. ‘Está derrotada a PEC 37!’, declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Assim, a PEC 37 então  será arquivada.

Após a apreciação da PEC, Alves prometeu voltar à discussão dos royalties do petróleo.