O mês de julho de 2020 marca os trinta anos de publicação da lei federal número 8.069, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o estatuto foram criados os Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e autônomos encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos previstos na lei.

Para lembrar e celebrar o aniversário do ECA, o Conselho Tutelar de Lauro Müller montou um histórico das ações realizadas desde 1994, ano de criação do órgão no município. Criado a 26 anos, as conselheiras Nádia Bez Batti, Rubia da Silva, e Silvia Jorge foram a primeiras integrantes do CT lauromüllense. A escolha dos conselheiros era realizada através das entidades municipais, com mandato de três anos.

Ao longo do tempo, muitos nomes passaram à frente dos serviços do Conselho Tutelar, desempenhando atividades sociais, mobilizando a população, bem como conquistando melhorias para o atendimento. No ano de 2012, a duração do mandato foi alterada para quatro anos e o processo de escolha de 2015 (mandato de 2016/2020), alterado para processo eleitoral, passando os membros do Conselho Tutelar a serem escolhidos em forma de votação municipal, pela população.

Atualmente o colegiado é composto por cinco membros, eleitos pelo voto direto no ano de 2019, sendo os conselheiros eleitos Daiane Matei, Larissa Aguiar, Natália Abreu, Oséias Gabriel, e Paloma Crotti. “Atualmente temos a tecnologia a nosso favor, modernizando a cara do Conselho Tutelar, tirando essa imagem de polícia de criança que se arrastou por tanto tempo. O Conselho Tutelar é um órgão comprometido, de garantias e zelo. Nosso colegiado é empenhado nos trabalhos de mobilização social, junto às famílias, pois só assim conseguiremos estar verdadeiramente conectados com a comunidade”, diz a Conselheira Tutelar, Larissa Tancredo de Aguiar.

O trabalho do Conselho Tutelar é constante, portanto, a parceria para o enfrentamento dos casos é fundamental. Como exemplo de parceiros está o CMDCA Municipal, que junto ao conselho, busca constantemente criar estratégias para campanhas de conscientização, parcerias, e estreitamento de vínculos para fortalecer ainda mais a base do órgão. “Ser criança, é ter direito à moradia adequada, à alimentação saudável e a uma boa educação. Ser criança, é poder ser amado e protegido, por isto que o Estatuto da Criança e Adolescente é de fundamental importância em um mundo de injustiças e desigualdades. O Conselho Tutelar trabalha para que estes direitos sejam sempre garantidos”, afirma o Presidente do CMDCA, Rodrigo Moraes Kruel.

O CMDCA ainda é o responsável pelos trâmites do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, porém diferente de hoje, antigamente a escolha era feita através das entidades representativas da população municipal, os conselheiros tinham que se apresentar-se, mostrar porque queriam ser conselheiros, e quais eram seus motivos para trabalhar em prol das crianças e adolescentes. “Fui presidente do CMDCA em 2012 e cabia a esse conselho planejar, elaborar e fiscalizar as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Ser presidente deste conselho requer muita responsabilidade, pois atua diretamente com as crianças e adolescentes”, afirma a ex-presidente do CMDCA, Marlize Spricigo Crotti. Segundo ela, “por meio do CMDCA ficamos a par da realidade das crianças e adolescentes do município, pois as vezes pensamos que certas coisas não acontecem ao nosso redor, por isso reforço a importância de se trabalhar à frente deste conselho e o de ser um conselheiro tutelar municipal! Hoje em dia tenho uma filha como conselheira tutelar, eleita pelo voto da população geral. Ver ela atuar com responsabilidade e compromisso me gratifica muito, pois nossos jovens e crianças necessitam de pessoas atuantes e enérgicos quanto a garantia de seus direitos!”, conta Marlize.

Desde 1994, esses foram alguns nomes que compuseram o Conselho Tutelar de Lauro Müller:

1994: Nádia Bez Batti – Rubia da Silva – Silvia Jorge
1997: Nádia Bez Batti – Rubia da Silva – Silvia Jorge
2000: Inês Volpato Longo – Nádia Bez Batti – Rubia da Silva – Zeni Ferreira de Oliveira
2003: Adelaide L. Luciano, Célia Nascimento, Juliana Proinelli, Rosimeri D. Bardini, Silvania Tavares
2009: Arilton Marcos – Carla Coan – Luzia Tártare – Rosiane Ap. M. Mendes – Patrícia Medeiros Anselmo
2012: Jesiane Vieira – Luzia Tártare – Mª Alice M. Machado – Tatiane Cristina da Silva – Patrícia Medeiros Anselmo
2016: Carolina de Souza Locatelli – Jesiane Vieira – Jucimara de Medeiros – Larissa Tancredo de Aguiar – Tegmar de Moraes
2020: Daiane Matei – Larissa Tancredo de Aguiar – Natália Eugenio de Abreu – Oséias Gabriel – Paloma Crotti.

As informações são do Conselho Tutelar de Lauro Müller.