Quem transita na rodovia SC-445 que liga Urussanga a Morro da Fumaça e pela SC-443 que liga Morro da Fumaça a Criciúma, nota que as lombadas eletrônicas existentes nessas rodovias não estão funcionando. Isso porque todas às lombadas eletrônicas que existem nas rodovias estaduais estão desligadas por ordem judicial a mais de um ano. 30 lombadas eletrônicas, que inibiam o excesso de velocidade nas rodovias estaduais, tiveram o seu funcionamento interrompido pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

A medida atende a determinação da Justiça, que apontou irregularidades na contratação da empresa Perkons/TES, que ainda deveria instalar outros 70 redutores de velocidade por todo o Estado.

Em decisão liminar, movida por ação do Ministério Público Estadual, o juiz da Vara da Fazenda da Capital Luiz Antonio Fornerolli considerou que houve improbidade administrativa. São responsabilizados a vencedora da licitação e funcionários do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) que atuaram no processo licitatório (iniciado em 2006) incluindo o então presidente do órgão, Romualdo França.

A contratação foi considerada ilegal pela Justiça pela falta de um estudo técnico que apontasse a necessidade dos pontos de fiscalização. Além disso, a decisão aponta que alterações nos termos de serviço não foram publicadas em novo edital. A Perkons/TES também teria sido favorecida na seleção pelo número de profissionais e pelas infrações registradas em contratos anteriores, o que restringiria a competitividade entre as participantes. Por isso, o juiz estipulou a suspensão do contrato e do pagamento da empresa.

A licitação para lombadas eletrônicas em Santa Catarina começou em 2006. Por disputas judiciais entre as empresas concorrentes, o contrato com a Perkons/TES foi firmado ano passado, a um custo de R$ 59,7 mil para 24 meses. Os aparelhos, que começaram a ser instalados em janeiro de 2011, eram responsáveis pela emissão de multas e por fornecer estatísticas quanto à quantidade de tráfego de cada tipo de veículo.

Para Diogines Melo de Jesus de 24 anos, que mora em Treze de Maio e utiliza diariamente a rodovia Genésio Mazon (SC-445), alguns acidentes poderiam ter sidos evitados na região que liga Estação Cocal à Vila Rica em Morro da Fumaça, “alguns motoristas sabem que às lombadas estão desligadas e passam em alta velocidade sabendo que não serão multados. Eu presenciei dois acidentes esse ano nesse trecho que poderiam ter sidos evitados caso às lombadas estivessem funcionando. Elas estão desligadas e ninguém respeita.”, queixou-se o rapaz