De longe, até parecia uma manifestação sindical, mas quem ergueu faixas e defendeu o emprego, desta vez, foram Dos empresários. A cena ocorreu na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no fim do mês passado, e foi protagonizada por cerca de 500 pessoas de 12 entidades e 145 associações empresariais, representando 27 mil companhias do Estado.

A iniciativa partiu das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, principalmente as do comércio. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville e a Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) também estavam lá – juntas, elas representam 4 mil associados.

Para Luiz Conde, da CDL de Joinville, o decreto estadual 1.357/13, que estabelece a cobrança do diferencial de alíquota (Difa) de cinco pontos percentuais no ICMS da empresa que comprar produtos de outro Estado, é “uma facada nas costas”.

Quem usa o regime normal de apuração do ICMS (débito x crédito) não sente diferença, pois o desconto deste percentual fica na venda do produto. Mas o Simples não permite creditar o valor depois. O percentual extra será absorvido pelo empresário ou repassado para o cliente.

— Vamos perder competitividade —, diz a presidente da Ajorpeme, Christiane Guisso.

— Com o Difa, as pequenas vão perder vantagem frente às grandes —, lamenta o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de SC (Fampesc), Diogo Henrique Otero.

Para o presidente da CDL de Joinville, Carlos Grendene, a situação atinge mais o varejo e as indústrias optantes do Simples, grandes empregadoras. A situação das óticas é ainda mais delicada. O empresário do ramo André Luis Vieira explica que as armações vêm de fora do País e mais de 90% delas não são compradas por importadoras de SC.

— Terei que pagar a diferença e isto vai me onerar, vou perder a capacidade de competição com os grandes grupos —, lamenta.

Duas instituições que defendem os interesses das micro e pequenas empresas em âmbito nacional são unânimes em apontar que há perda de competitividade, mas não observaram fechamento ou desistência do Simples por causa do Difa desde que o pagamento da diferença de alíquota foi previsto na Lei do Simples Nacional, em 2006, e os Estados começaram a aderir.

— Empresa que paga muito imposto só sobrevive, não cresce —, diz o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, acrescentando que, no Nordeste, a cobrança é comum.

No Paraná, sede da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), não há cobrança do Difa e o Estado não pensa nisso, segundo o presidente da entidade, Ercílio Santinoni.

Para ele, a medida estimula a informalidade e inibe o crescimento. Santinoni diz que entre alternativas do governo paranaense está o aumento do ICMS em itens comprados internamente, como energia e combustíveis.