O governo do Estado prevê a aplicação de pelo menos R$ 15 milhões em investimentos no sistema prisional a partir de um decreto de situação de emergência anunciado na terça-feira.

Estão previstas 520 novas vagas para presos a partir de ampliações nas penitenciárias de Itajaí, no litoral Norte, Criciúma, no Sul, e Joinville, no Norte.

A declaração de emergência é assinada pelo governador Raimundo Colombo e foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira. O documento autoriza a Secretaria da Justiça e Cidadania a contratar sem licitação bens e serviços necessários ao atendimento.

Essa medida é comum em casos de enchente ou calamidades que comprometem a segurança das pessoas, a fim de que as obras ocorram em prazo máximo de 180 dias – com a licitação o prazo é maior em razão da burocracia.

As ações previstas são de reformas e ou ampliações de prisões. Itajaí receberá a maior parte dos recursos: R$ 10,5 milhões para criação de 320 vagas. Depois, vem Criciúma e Joinville com 100 vagas cada.

O secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, disse que a intenção é em 30 dias começar a execução das obras, que serão aprovadas pelo grupo gestor e daí então viabilizadas as construções.

Ele afirmou que os R$ 265 milhões previstos à secretaria pelo Pacto por Santa Catarina não estão incluídos nos investimentos com dispensa de licitação. Sady não descarta que obras como a Penitenciária de Imaruí, no Sul, ou a prisão de Blumenau, possam ser aceleradas pelo decreto.

O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, informou que o plano de melhorias e ações no sistema prisional alcançam mais de 20 unidades prisionais.

Ele considera prioridade, por exemplo, construir nova central de triagem em substituição ao cadeião do Estreito, que funciona em área residencial.

Para Leandro, o decreto favorece que algumas ações sejam otimizadas. O diretor citou como justificativa o crescimento de 37% no número de presos nos dois primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Em janeiro e fevereiro de 2013, entraram no sistema 613 novos detentos. Em 2012, a média foi de 13% no crescimento da massa carcerária catarinense em relação a 2011. Hoje, há no Estado 17.350 presos. O déficit de vagas é de 6,5 mil.

Prisões em Imaruí, no Sul, e Blumenau, no Vale

A Penitenciária de Imaruí, no Sul do Estado, custará R$ 57,1 milhões e é tida como importante para amenizar o problema carcerário no Estado. A terraplanagem está parada há duas semanas por decisão judicial.

O Estado enfrenta o impasse desde o ano passado. Isso porque a atual gestão da Prefeitura de Imaruí não deseja a cadeia no município e busca impedi-la na Justiça. O governo estadual promete ir até o fim na batalha judicial.

Do total de recursos previstos, R$ 50,3 milhões são financiados pelo BNDES e R$ 6,8 milhões de recursos do Estado. Terá 1.304 vagas em uma área construída de 17,5 mil metros quadrados.

Esta semana, o governador Raimundo Colombo se reuniu com prefeitos e deputados do Vale do Itajaí em busca de apontar o local para construir um novo presídio para a região de Blumenau. Estão assegurados R$ 22 milhões para a obra.

O fortalecimento no sistema prisional é uma das ações prometidas para amenizar o problema da violência nas ruas. Os ataques de novembro e fevereiro foram desencadeados por ordens de presos descontentes que reclamam de não cumprimento de direitos e outras atenções básicas.

O investimento no sistema prisional

R$ 15 milhões

520 novas vagas

A divisão:

Itajaí – 320 vagas – R$ 10,5 milhões

Joinville – 100 vagas – R$ 1,7 milhões

Criciúma – 100 vagas – R$ 2,5 milhões

Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania.