A Gerência de Educação (GERED) de Criciúma realizou na tarde desta terça-feira, dia 11, no auditório da Secretaria Regional (SDR), o I Encontro Regional sobre Conselhos Deliberativos Escolares (CDE), que possibilita a integração entre pais, alunos, membros do magistério e diretores. O objetivo é democratizar as discussões referentes às prioridades escolares e avaliar o desempenho dos colégios na execução do projeto político-pedagógico.

Este ano, a Regional de Criciúma é a primeira no Estado a tratar especificamente do Conselho Deliberativo Escolar. “A democratização da gestão escolar esclarece e possibilita a comunidade acompanhar os projetos e as aplicações de recursos na escola. Por isso a importância de formar e capacitar os conselhos deliberativos, tanto que das 63 instituições da GERED, 22 já possuem o conselho formado”, explica o supervisor do setor de apoio ao estudante da GERED, Júlio César Viana.

Para a assistente de Educação da escola Salete Scotti dos Santos, de Içara, Cátia Bitencourt, o CDE possibilita que a comunidade vivencie o dia-dia da escola. “A aproximação com os pais e alunos abre o entendimento de que não precisamos ser dependentes somente do Estado. Pode haver maior participação comunitária em gincanas e em pequenos recursos que vão contribuir com a escola. É uma parceria entre os pais, alunos, professores, diretores, em prol da educação”, diz Cátia.

O CDE, eleito a cada dois anos (no mês de março dos anos ímpares), é constituído por no mínimo cinco integrantes e no máximo 21. De acordo com a legislação deve-se manter a proporcionalidade de 50% ao segmento pais/alunos e 50% magistério/servidores. Pelo menos uma reunião mensal deve acontecer, com pauta previamente estabelecida.

Para consulta:
Legislação Estadual:
Decreto 3.429 de 08/12/1998
Portaria N008/99 de 27/05/1999

Legislação Federal:
Constituição Federal: Art. 206, inciso VI
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Ats. 12, 13, 14 e 15.

Fotos

Texto e fotos: Thiago Hockmüller – Assessoria de imprensa SDR Criciúma