O prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten Marcelino, do PSD, assinou decreto nesta quarta-feira tornando facultativo o uso de máscaras no município. No documento, são apresentados números de vacinação, os avanços no tratamento da doença e a redução drástica no número de internações.

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Também ressalta posicionamento do Supremo Tribunal Federal “no sentido que municípios possuem competência concorrente com a União e os respectivos estados na edição de normas de saúde e controle da pandemia, de acordo com a realidade local”.

Pelo decreto, o uso de máscaras em Braço do Norte é facultativo para ambientes fechados e abertos exceto em Unidades de Atendimento de Saúde e pessoas infectadas e suspeitas.

“Nossos casos estão zerados de internação, vacinação avançada, 28 mil pessoas aproximadamente de 34 mil habitantes, vacina disponível nas Unidades de Saúde e não tem mais porque utilizar máscaras, exceto em casos excepcionais como nas Unidades de Saúde”, justifica o prefeito.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, havia gravado vídeo na última semana ressaltando que em Criciúma “usa máscara quem quiser”. Foi logo após o anúncio do Governo de Santa Catarina da suspensão da obrigatoriedade de máscaras nas escolas.

Salvaro lembrou quem em outubro de 2021 havia publicado decreto tornando facultativo o uso de máscaras mas a prática coibida por Ação do Ministério Público.

*Via ND+