A Comissão Externa da Câmara que acompanha as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, realiza nesta terça-feira (12), audiência pública com representantes dos Corpos de Bombeiros do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro, matou 241 pessoas e feriu mais de 120. Ele foi causado pelo integrante de uma banda que se apresentava no local, ao acender um sinalizador dentro da casa noturna.

O coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, explica por que os bombeiros foram convidados:

“Nós recebemos, por parte do parlamentares que integram a comissão, sugestões de alguns estados onde o Corpo de Bombeiros tem um trabalho específico, ou um determinado know-how, que pode contribuir com o objetivo da comissão de pensar uma padronização de procedimentos nacionais.”

De acordo com Paulo Pimenta, a comissão externa vai analisar os projetos que já estão tramitando na Câmara sobre segurança e funcionamento de boates e casas de show e apresentar um projeto de uma lei nacional que contenha parâmetros mínimos a serem respeitados por estados e municípios:

“Pela Constituição de 1988, a competência de legislar sobre prevenção de incêndios é dos estados e a competência para a concessão de alvarás é dos municípios. No entanto, isso criou uma situação em que nós temos, em 27 estados, 27 situações distintas umas das outras e, pelo Brasil a fora, os mais diferentes procedimentos no que diz respeito à concessão de alvarás. Nós entendemos que alguma padronização é necessária. Pelo menos, algumas exigências mínimas que garantam ao cidadão que o atendimento dessa regra geral já será o suficiente para que ele tenha um mínimo de segurança.”

Paulo Pimenta destaca que a partir da regra geral, cada estado e cada município vai ter autonomia para adapatá-la à sua realidade. O coordenador da comissão externa que acompanha as investigações sobre o incêndio na boate Kiss afirmou que, nas audiências e diligências realizadas pelos deputados até agora, técnicos e especialistas concordaram com a necessidade de uma lei para todo o país sobre o tema.