Decepcionante e frustrante. Foi assim que os empresários definiram a decisão da presidência da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em retirar da pauta de votação da sessão desta terça-feira (29), a mensagem de veto parcial do Poder Executivo ao PL (Projeto de Lei) 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias.

A decisão foi tomada após pedido de líderes do MDB, PSD, PT, PP e PSDB. Juntas, essas bancadas somam 22 das 40 cadeiras da Alesc. O prazo para a votação do veto é de dez sessões ordinárias.
A decisão de retirar de pauta foi tomada após pedido de líderes do MDB, PSD, PT, PP e PSDB – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/NDA decisão de retirar de pauta foi tomada após pedido de líderes do MDB, PSD, PT, PP e PSDB – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/ND

“Uma grande decepção com a Casa, pensar que o setor vem há dois anos tentando dialogar com o Poder Executivo para receber apoio e, principalmente uma equiparação tributária com os demais Estados do Brasil. Nós catarinenses somos o brasileiro que paga a mais alta carga tributária nas refeições”, protestou o presidente da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de Santa Catarina, Raphael Dabdab.

O projeto de lei, que foi vetado pelo governador, beneficia o setor de bares e restaurantes na qual equipara a carga tributária de 7% dos alimentos e 25% nos vinhos, espumantes e destilados, com alíquota única de 3,2%, a mesma adotada no Paraná.

Dabdab refutou o argumento adotado pelos parlamentares para retirada da pauta. No qual, seria motivado pela busca de um acordo entre os setores produtivos envolvidos, a Alesc e o governo do Estado.

“Aqui na Alesc esse assunto está desde janeiro tramitando, e houve tempo suficiente para dialogar, para buscar uma solução. Uma decepção para nós que estamos passando por uma dificuldade muito grande”, reclamou.

O presidente da Abrasel retratou a situação como frustrante. “Uma decepção muito grande com a Casa, com as lideranças que assinaram essa petição, com o presidente da Casa que fez esse adiamento… Não faltou tempo, e nem diálogo para se buscar uma solução. Se esperava que os deputados honrassem os votos deles que foi aprovado por maioria absoluta em dezembro”, protestou.

Vaias e protestos

Empresários e colaboradores do setor de bares e restaurantes estiveram na Alesc para acompanhar a sessão, mas saíram frustrados com a retirada da pauta. Durante os discursos de justificativa do presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), e dos deputados Fabiano da Luz (PT) e José Milton Scheffer (PP), foram ouvidos vaias e gritos de protesto contra a decisão.

Retirada da discussão do veto causou frustração e decepção em que compareceu a sessão – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/NDRetirada da discussão do veto causou frustração e decepção em que compareceu a sessão – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/ND

“Esse projeto não é tão simples como foi o vendido aí fora. Esse projeto tem dois ou três itens que tem apelo social, popular. Mas tem inúmeros jabutis (emendas parlamentares que não têm ligação direta com o texto principal colocado em discussão) no meio que são muito delicados. Se esse projeto for votado na íntegra, como está sendo colocado é bem provável que o governo vai judicializar”, disse Fabiano da Luz, líder do PT na Alesc, sob vaias e protestos.

João Amin pede que presidência da Alesc avise o dia da votação com antecedência e transparência – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/NDJoão Amin pede que presidência da Alesc avise o dia da votação com antecedência e transparência – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/ND

O deputado João Amin (PP) se mostrou reticente quanto a um acordo envolvendo as partes, principalmente no que se refere ao pedido do setor de bares e restaurantes. Segundo ele, o que se aguarda é que a mensagem de veto parcial siga para votação em plenário.

Amin aguarda por parte da presidência da Casa que respeite os empresários informando com transparência e antecedência a data da votação em plenário.

Empresários cobrarão deputados

Segundo o presidente da ACIF (Associação Empresarial de Florianópolis), Rodrigo Rossoni, não se entende os motivos dos deputados assumirem esse desgaste em detrimento ao governo do Estdo. O empresário reforçou que o setor tem buscado o diálogo para derrubada do veto desde o ano passado.

“Uma frustração imensa, havíamos entendido que na primeira vez que se retirou da pauta foi para o diálogo. O objetivo era estreitar o diálogo com o governo. Nós buscamos esse diálogo, mas o governo, o secretário Paulo Eli (Fazenda) simplesmente fechou as portas e ninguém muda mais a opinião dele”, comentou.

Rossoni enfatizou que agora os deputados também serão alvos das cobranças do setor. “Não sei por que os deputados estão tomando essa decisão. Estão chamando para eles um desgaste que era do governo, agora nós vamos cobrar também dos deputados, porque até então estávamos achando que eles eram do nosso lado. Sabemos exatamente quem fez essa movimentação e vamos cobrar publicamente”, disse o presidente da Acif.

Risco de judicialização

O líder do governo na Alesc, José Milton Scheffer (PP), argumentou que a retirada foi motivada por dúvidas de alguns deputados referentes aos pontos vetados pelo governador. “Por isso a necessidade de se discutir um pouco mais e se tentar fazer um diálogo, aprimorar o que aconteceu dias atrás, ou seja voltar a dialogar entre a Alesc, setor produtivo e o governo no sentido de construir uma solução permanente”, respondeu.

Líder do governo disse que retirada foi motivada por dúvidas de alguns deputados referentes aos pontos vetados pelo governador – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/NDLíder do governo disse que retirada foi motivada por dúvidas de alguns deputados referentes aos pontos vetados pelo governador – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/ND

Scheffer destacou que alguns desses pontos vetados pelo governador foram originários de iniciativa parlamentar e são considerados inconstitucionais, então mesmo derrubando o veto, o governo pode derrubar futuramente. “A ideia da Alesc é tentar construir uma solução mais sólida e definitiva”, pontuou.

Sopelsa disse que o governo do Estado iria judicializar em caso de derrubada do veto – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/NDSopelsa disse que o governo do Estado iria judicializar em caso de derrubada do veto – Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL/ND

Sopelsa reforçou o argumento de Scheffer e disse que o governo do Estado já tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pronta para em caso de derrubada do veto. “A intenção de protelar é para buscar um entendimento”, falou ele, que não descartou a votação antes de dez sessões.

O veto atinge emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, aprovado no fim do ano passado, que tratam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já emitiu parecer pela rejeição do veto, medida apoiada por empresários desses setores.