As unidades prisionais do Estado poderão deixar de receber presos a partir da próxima terça-feira. A medida será tomada pela Associação dos Policiais Penais e Agentes Socioeducativos de Santa Catarina (AAPSS/SC) caso o governo não apresente uma contraproposta dentro das necessidades que atenda a classe na reforma da previdência de SC.

Além de não receber os presos, está prevista a suspensão de audiências judiciais, o cancelamento das escoltas, a restrição a atendimentos dos advogados e o fechamento dos canteiros de trabalho das empresas que atuam dentro dos presídios e penitenciárias do Estado.

Essas medidas poderão ser tomadas após uma assembleia geral extraordinária, prevista para acontecer às 14h desta terça-feira, em frente à Alesc, em Florianópolis. A AAPSS/SC pede que na reforma seja garantida a paridade (replicar o reajuste de policiais da ativa) e a integralidade (aposento com o mesmo valor da última remuneração) de salários na aposentadoria.

“Tudo isto em razão da reforma da previdência injusta com a realidade dos operadores de segurança do sistema penal e socioeducativo. As regras impostas não correspondem às medidas federais e não observa a isonomia de direitos entre todos da segurança pública. Estamos apenas pedindo a manutenção dos direitos e nada a mais”, explica o presidente da associação, Ferdinando Gregório.

Ferdinando também aponta alguns problemas que os servidores vêm enfrentando no trabalho diário, como o baixo efetivo, o desgaste emocional, psicológico e físico. “Os servidores não vão suportar a carga do sistema penal com estas regras da reforma. Só este ano, morreram 15 policiais penais – três por suicídios, sete por covid-19 e cinco por complicações cardíacas em razão do alto estresse da profissão. As unidades estão superlotadas e com poucos operadores trabalhando”, aponta.

Unidades da região estão superlotadas

Dados apresentados pela AAPSS/SC revelam que todas as unidades prisionais do Sul do Estado contam 3.681 internos, mas a capacidade é para receber 2.677 pessoas. Segundo os dados da associação, o Presídio Regional de Tubarão contava, até o último domingo, com 666 presos, mas o local tem capacidade para receber 404 internos. Ainda de acordo com a AAPSS/SC, são 39 presos para cada servidor. As outras unidades da região também contam com superlotação, como na UPA de Laguna (150 presos e capacidade para 97), UPA de Imbituba (173 presos e 165 vagas) e no presídio feminino de Tubarão (129 internas e 119 vagas).