Foi suspensa a paralisação dos portuários, prevista para semana que vem. O acordo que pôs fim à paralisação foi selado numa reunião que ocorreu nesta quinta-feira no Congresso Nacional, entre trabalhadores e governo, mediada pelo presidente e pelo relator da comissão especial que analisa a medida provisória dos portos.

Os portuários queriam que fossem revistos alguns pontos da nova legislação do setor que está valendo desde o final do ano passado, com a edição da medida provisória. No fim da negociação, os sindicalistas se disseram satisfeitos, como Wagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.

Entre os pontos acordados para constar na proposta de nova lei dos portos estão a garantia de aposentadoria especial e de renda mínima para os portuarios, a proibição do trabalho temporário porque não garante direitos trabalhistas e a permissão da multifuncionalidade, ou seja, de o trabalhador exercer mais de uma atividade. Também foi acertada a manutenção da guarda portuária e a proibição de que a administração de portos públicos seja dada à iniciativa privada. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, que também preside a Força Sindical, disse que quase todos os pedidos dos trabalhadores foram atendidos.

Os Ogmos são órgãos que centralizam as contratações em cada porto. Os sindicatos queriam que fossem estendidos para os portos privados. Mas o governo argumentava que são estruturas que trazem ineficiência porque, entre outros problemas, cobram 6,5% do salário dos trabalhadores. No fim, ficou na mão do Congresso elaborar o meio termo. A ideia é, assim como vão ser mantidos os Ogmos para os portos públicos, que no setor privado os patrões busquem mão de obra num cadastro de portuários qualificados e registrados. Essa conciliação será feita pelo senador eduardo braga, do PMDB do Amazonas, relator da comissão especial.

Na semana que vem está prevista a última audiência pública sobre a MP dos Portos para ouvir a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e os governadores de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia, onde já existem portos privados atuando com autorização do governo. O texto final sobre as novas regras do setor portuário está previsto para ser apresentado e votado na comissão especial até 10 de abril. Para virar lei, precisa ser aprovado primeiro pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pela Presidência da República.